Acordo de Licença de Utilizador Final
Última atualização: 2021-10-13
ÍNDICE
1. Algumas observações importantes — arbitragem, reembolsos e danos
2. O que é este documento? Quando posso jogar?
6. Licença e Utilização dos Serviços
9. Bens Virtuais e Moeda do Jogo
12. App Store; Jogos de consola
14. DMCA/Política de Direitos de Autor
15. Recursos e websites de Terceiros
16. Encargos com dados e dispositivos móveis
17. Alterações ao Serviço e EULA
19. Limitação de responsabilidade
CONSULTE ATENTAMENTE, POR FAVOR, A SECÇÃO 22 “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS”, ABAIXO, PARA OBTER DETALHES SOBRE A ARBITRAGEM. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM PARA OS INTERVENIENTES NOS ESTADOS UNIDOS: SE CONCORDAR COM ESTE EULA (DO INGLÊS END USER LICENSE AGREEMENT (ACORDO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL)), ESTÁ A ACEITAR (COM EXCEÇÃO LIMITADA) RESOLVER QUALQUER LITÍGIO ENTRE AMBAS AS PARTES, ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL E NÃO EM TRIBUNAL. ESTE EULA TAMBÉM INCLUI UMA LIMITAÇÃO DE DANOS QUE O UTILIZADOR PODE IMPUTAR-NOS, QUE PODEM RESULTAR DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR CONCORDA COM ESTAS DISPOSIÇÕES.
SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE EULA, NÃO PODERÁ INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. NORMALMENTE NÃO OFERECEMOS REEMBOLSOS, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR NÓS (CONSULTE A SECÇÃO 10, PARA EXCEÇÕES) OU QUANDO OS REEMBOLSOS FOREM EXIGIDOS PELA LEI LOCAL.
O NOSSO EULA TAMBÉM PODE CONTER ADENDAS ESPECÍFICAS DO PAÍS, QUE SE APLICAM A SI, COM BASE NA JURISDIÇÃO EM QUE RESIDE. Para ver termos adicionais aplicáveis ao utilizador (que constituem parte deste acordo e podem substituir estes termos), consulte, por favor, a adenda específica do país abaixo ou o idioma específico do país no website do EULA.
Este é o acordo entre o utilizador e a nossa empresa para os serviços que aquele descarrega ou a que acede, quer se trate de um jogo, apoio ao jogo ou outra situação. O utilizador só pode utilizar estes serviços, quando concordar com estes termos.
Está agora a ler o nosso Acordo de Licença de Utilizador Final (“EULA”) que é um contrato jurídico entre o utilizador e Proxima Beta Pte. Limited (“nós”, “nos”, nosso(s)/nossa(s)”, conforme apropriado), relativamente aos Serviços da nossa empresa que utiliza. O termo “Serviços” refere-se coletivamente e por vezes individualmente ao seguinte: (a) cada um dos nossos Jogos; e (b) quaisquer websites, software ou outros serviços que prestemos ou como apoio ao Jogo, quer sejam instalados ou não num computador, consola ou dispositivo móvel. “Jogo” significa o jogo que o utilizador descarrega e ao qual acede que está sujeito a este EULA, independentemente do local onde o faz e de qualquer documentação, software, atualizações, Bens Virtuais e Conteúdo (cada um definido abaixo) incluído no mesmo.
Tentámos ser simples neste EULA. Se, ainda assim, tiver alguma dúvida, não hesite em enviar-nos uma observação para support@arenaofvalor.com (o nosso “Endereço de E-mail de Apoio”). O utilizador dar–se-á conta que adicionámos algum texto em itálico em todo o EULA para facilitar a leitura. No entanto, este texto é fornecido apenas para orientação e não faz parte do EULA.
Verá alguns termos iniciados por maiúscula neste EULA. São denominados “termos definidos”, sendo por nós utilizados para que não tenhamos de repetir a mesma linguagem vezes sem conta e para garantir que a utilização destes termos é consistente em todo o EULA. Incluímos os termos definidos ao longo do documento, porque queremos que seja fácil para o utilizador lê-los em contexto.
Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou apenas disponíveis) através do acesso (ou descarregamento) a uma plataforma ou loja de terceiros, incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Loja Epic Games, plataforma de jogos Steam, Google Play Store e Apple App Store (cada uma, uma “App Store”). A sua utilização dos Serviços é também regida por quaisquer contratos aplicáveis que tenha com qualquer App Store (o(s) “Contrato(s) da App Store”). Em caso de conflito entre qualquer outro Contrato da App Store, a partir do qual adquira um dos nossos Jogos e o presente EULA, relativamente à utilização dos Serviços por parte do utilizador, este EULA prevalecerá.
A recolha de informações do utilizador e dos Serviços relacionados (quer sejam obtidas através de uma App Store ou não) é regida pela nossa Política de Privacidade em https://www.arenaofvalor.com/a20200403privacy/privacy_pt.html. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações que recolhemos a seu respeito.
Os Serviços que oferecemos têm algumas restrições de idade. Outros podem necessitar de uma conta externa. Quando nos faculta informações, tem de certificar-se que se mantêm atualizadas. Além disso, não deve partilhar a sua conta com outras pessoas sem a nossa autorização.
Desde que concorde com este EULA (e desde que o mesmo não seja rescindido — consulte a Secção 21), concedemos-lhe autorização para aceder e utilizar os nossos Serviços. Se quebrar as regras ou não puder concordar, não podemos deixar que jogue. Certifique-se, por favor, de que o seu sistema e dispositivos cumprem os requisitos mínimos para o Jogo. Para além disso, se sofrer de uma condição epilética, fale com um médico, por favor, antes de jogar o Jogo.
Procuramos fazer com que todos os nossos jogadores e utilizadores se sintam seguros e bem-vindos, quando utilizam os nossos Serviços e jogam os nossos jogos e queremos que todos joguem segundo as mesmas regras. Portanto, se utilizar os nossos Serviços conforme previsto, sem enganar, ser abusivo, perturbador ou desrespeitoso ou injusto, provavelmente está a salvo, mas leia, por favor, todos os termos deste EULA cuidadosamente para ter a certeza.
O utilizador concorda em não fazer nenhuma das seguintes ações, em relação aos Serviços, determinadas por nós, conforme aplicável:
Se encontrar outro utilizador que esteja a violar qualquer uma destas regras, comunique-nos, por favor, esta atividade utilizando a função “Comunicar Abuso” no Jogo relevante ou em parte do Serviço, se disponível, ou contacte-nos através de support@arenaofvalor.com.
Os nossos Serviços, incluindo os nossos Conteúdos e Jogos, são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes. Os nossos Serviços podem permitir-lhe carregar, publicar e armazenar fotografias e outros conteúdos que possua. O utilizador detém a propriedade deste conteúdo, do qual tiramos uma licença.
Nós e as nossas filiais e licenciantes detemos todos os títulos, propriedade e direitos de propriedade intelectual nos Serviços. O utilizador aceita não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanham os Serviços. O utilizador compreende e concorda que não tem qualquer interesse de propriedade nos Serviços ou em quaisquer Jogos ou Conteúdos dos mesmos.
Os Serviços (e, em particular, os nossos Jogos) podem ter mecanismos integrados concebidos para evitar conceder a um utilizador uma vantagem injusta sobre outros utilizadores (estas ações são “Cometer Fraude” e o software é o “Cheat Detection Software”). Podemos adicionar ou atualizar o nosso Cheat Detection Software periodicamente, conforme for necessário, a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Cheat Detection Software podem recolher e transmitir detalhes sobre a sua Conta do Jogo, experiência de jogo e programas ou processos não autorizados relacionados com a ação Cometer Fraude, sujeito à nossa Política de Privacidade e à lei aplicável. Caso, a nosso critério exclusivo, concluamos que está a Cometer Fraude, concorda que podemos exercer todos ou qualquer um dos nossos direitos, ao abrigo deste EULA, incluindo a rescisão do mesmo e o seu acesso aos nossos Serviços. Para além disso, se o utilizador Cometer Fraude num Jogo ou Serviço, podemos suspender a respetiva licença para utilizar todos os nossos Jogos e Serviços.
Embora não sejamos obrigados a monitorizar o acesso ou a utilização dos Serviços ou a rever ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operá-los e publicá-los, para garantir a conformidade com este EULA, para proteger a saúde ou a segurança de qualquer pessoa que acreditemos possa estar ameaçada, para proteger os nossos direitos e vias de recurso, para comunicar um comportamento criminoso ou ofensivo, ou para cumprir a lei aplicável. Podemos (mas não temos de) remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, em qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos (mas não temos de) investigar violações deste EULA ou conduta que afete os Serviços.
Podemos oferecer ao utilizador algumas funcionalidades fantásticas nos jogos, pelas quais tem de pagar. Precisamos de autorização especial para debitar o seu método de pagamento. Estas funcionalidades são propriedade nossa.
Sujeito à lei aplicável (incluindo conforme descrito em cada adenda específica do país abaixo) ou à política da App Store: (i) todos os Jogos, Bens Virtuais e Moeda do Jogo permanecem na nossa propriedade, não têm valor monetário e não são resgatáveis, reembolsáveis ou elegíveis para qualquer outra via de recurso alternativa para qualquer dinheiro “real” ou algo de valor monetário, a menos que estejam defeituosos, indisponíveis ou não funcionem de acordo com as especificações que fornecemos; (ii) podemos revogar a licença do utilizador para esses Jogos, Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo, em qualquer altura, de forma consistente com o presente EULA, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador; e (iii) exceto nos casos em que a lei da sua jurisdição preveja um direito de retratação que não possa ser renunciado por contrato, ao comprar e usar quaisquer Jogos, Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo, renuncia pelo presente ao respetivo direito de retratação, aceitando não ser elegível para receber um reembolso (ou qualquer solução alternativa), em relação a esse Jogo, Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo. Além disso, o utilizador concorda que qualquer direito de retratação expira imediatamente após a compra e entrega do Jogo, do Bem Virtual e/ou da Moeda do Jogo, a menos que a lei da sua jurisdição o determine em contrário. Esta secção não afeta os seus direitos legais.
Ocasionalmente, podemos oferecer uma versão beta de um dos nossos Serviços (uma “Beta”). Como o nome implica, as Betas não são versões de lançamento comercial, não é garantido que funcionem adequadamente e podem fazer também com que outras partes do seu sistema não funcionem. Para que a licença concedida ao utilizador na Secção 6 acima se estenda à Beta (ou seja, para o utilizador ter autorização para utilizar a Beta), este reconhece e concorda com os seguintes termos, além do restante deste EULA:
Se um Jogo for disponibilizado ao utilizador através de uma App Store ou se aquele jogar um Jogo numa consola, poderão aplicar-se termos adicionais.
Quando um Jogo for disponibilizado ao utilizador através de uma App Store (seja no seu dispositivo móvel ou consola), o mesmo reconhece e aceita os termos do Anexo B-1, relativamente a esse Jogo.
Gostaríamos de conhecer o seu feedback, bom ou mau. Ajuda-nos a melhorar! Mas se nos der o seu feedback, temos de ser livres de utilizá-lo como quisermos e gratuitamente.
Agradecemos o seu feedback, comentários e sugestões para melhorias nos Serviços (“Feedback”). Pode enviar-nos o seu Feedback por e-mail para support@arenaofvalor.com ou através da funcionalidade dos Serviços (se disponível). Se nos facultar qualquer Feedback, o utilizador concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga, gratuita, com o direito de sublicenciar, ao abrigo de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, que detenha ou controle para utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir cópias, executar publicamente, apresentar publicamente e de outra forma explorar o Feedback para qualquer fim e em qualquer país. Esta licença não caduca nem expira, mesmo que não exerçamos os nossos direitos ao abrigo da mesma, no prazo de um ano. Se o utilizador tiver direitos no Feedback que não nos possam ser licenciados, ao abrigo da lei aplicável (como direitos morais e outros direitos pessoais), renuncia e aceita não reivindicá-los. Entende e concorda que está a dar livremente o seu Feedback, que não temos de utilizá-lo e que não será compensado, de forma alguma, pelo mesmo. O utilizador declara e garante que tem direitos, em qualquer Feedback que nos forneça, o suficiente para conceder-nos, a nós e a outras partes afetadas, os direitos descritos acima, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade.
Ao publicar esse Feedback, o utilizador garante que o mesmo está em conformidade com o presente EULA e que não irá utilizar linguagem obscena ou ofensiva ou enviar qualquer material que seja, ou possa ser, difamatório, abusivo ou odioso, uma invasão da privacidade de alguém, prejudicial para outros utilizadores ou em violação de qualquer lei aplicável.
Respeitamos a lei de direitos de autor e esperamos que os nossos utilizadores façam o mesmo. É nossa política rescindir, em circunstâncias adequadas, as Contas do Jogo de utilizadores que violem ou que se acredite que violem repetidamente os direitos dos titulares de direitos de autor.
As ligações externas são para sua conveniência, mas não podemos prestar garantia em relação às mesmas.
Os Serviços podem conter ligações para websites ou recursos de terceiros. Fornecemos estas ligações apenas por uma questão de conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços presentes ou disponíveis nesses websites, recursos ou ligações apresentadas nos mesmos. O utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da sua utilização de quaisquer websites ou recursos de terceiros.
Esta mensagem é um lembrete de que é responsável por quaisquer encargos relacionados com dados, que possa incorrer pela utilização dos nossos Serviços.
O utilizador é responsável por todos os encargos relacionados com dados, que possa incorrer pela utilização dos nossos Serviços, incluindo, sem limitação, encargos com telemóveis, mensagens de texto e dados. O utilizador deve compreender ou perguntar ao seu prestador de serviços quais os encargos em que poderá incorrer, antes de utilizar os Serviços.
Quando atualizamos este EULA, o utilizador tem de concordar com a versão atualizada, para poder continuar a utilizar os nossos Serviços. Necessitamos igualmente da liberdade de atualizar qualquer parte dos Serviços, sempre que considerarmos conveniente, pelo que estamos a informar o utilizador de que podemos fazê-lo, em qualquer momento.
Podemos (mas não temos de) atualizar este EULA, em qualquer momento, sempre que considerarmos que existe uma necessidade para tal. Sujeito à lei aplicável, se o fizermos, ser-lhe-á pedido que concorde com o EULA atualizado no seu próximo acesso aos Serviços ou quando o EULA atualizado lhe for comunicado de outra forma. Para continuar a utilizar os Serviços, o utilizador tem de concordar com estas atualizações.
Podemos fornecer correções ou atualizações aos Serviços, que têm de ser instaladas para que o utilizador continue a utilizar os Serviços. Podemos atualizar os Serviços remotamente sem notificar o utilizador e, pelo presente, este consente que apliquemos essas correções e atualizações. Se o seu dispositivo puder impedir atualizações automáticas, poderá não conseguir aceder aos Serviços, até que os atualize manualmente no seu dispositivo. Podemos alterar, suspender, descontinuar, substituir ou limitar o seu acesso a qualquer aspeto dos Serviços, em qualquer momento. Sujeito à lei aplicável, o utilizador reconhece que quaisquer dados de personagens, progresso do jogo, personalização do jogo ou outros dados relacionados com a sua utilização de qualquer Jogo específico e outros elementos exclusivos dos Serviços podem deixar de estar disponíveis, em qualquer altura sem aviso prévio da nossa parte, incluindo, sem limitação, após a aplicação de uma correção ou atualização por nós. Concorda que não temos quaisquer obrigações de manutenção ou apoio, em relação aos Serviços.
Sujeito à lei aplicável, podemos alterar o preço dos Serviços, Jogos, Bens Virtuais, Moeda ou Conteúdo do Jogo, em qualquer altura, por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade perante o utilizador.
Não prestamos quaisquer garantias sobre os Serviços.
ATÉ AO LIMITE MÁXIMO DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. SEM LIMITAR O QUE PRECEDE, AS PARTES DA EMPRESA RENUNCIAM EXPLICITAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, USUFRUTO TRANQUILO E NÃO INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL. As Partes da Empresa não garantem que os Serviços irão satisfazer os seus requisitos ou estar disponíveis de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros. As Partes da Empresa não garantem a qualidade, exatidão, oportunidade, veracidade, integralidade ou fiabilidade dos Serviços.
Esta secção limita o que pode recuperar de nós num litígio.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, DE FORMA ALGUMA, POR QUALQUER:
DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE EULA, COM OS SERVIÇOS, COM O ATRASO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO NO CASO DE FALHA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEMNIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, VIOLAÇÃO DO CONTRATO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA, E AINDA QUE ESSA PARTE DA EMPRESA TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE EULA OU COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE O UTILIZADOR PAGOU (SE FOR O CASO) OU A PAGAR PELO JOGO OU SERVIÇO ESPECÍFICO EM QUESTÃO, NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES (50 USD). ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES RELATIVAS A DANOS APLICAM-SE MESMO QUE QUALQUER MEDIDA DE REPARAÇÃO NÃO FORNEÇA UMA COMPENSAÇÃO ADEQUADA E CONSTITUAM ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O UTILIZADOR E NÓS.
Não obstante o que precede, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade, conforme indicado acima, pelo que os termos acima podem não se aplicar ao utilizador. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações precedentes aplicar-se-ão até ao limite máximo permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, o utilizador pode ter direitos adicionais na sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos, que possa ter como consumidor dos Serviços.
Se alguém nos processar com base na sua violação deste EULA ou do seu acesso ou utilização dos Serviços, o utilizador concorda em defender-nos ou pagar a nossa defesa nesse processo judicial.
O utilizador concorda em indemnizar (por outras palavras, compensar todas e quaisquer perdas incorridas), pagar os custos de defesa e manter indemnes as Partes da Empresa e os seus funcionários, executivos, diretores, agentes, contratantes e outros representantes de todas as reivindicações, exigências, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados, custos e honorários de testemunhas especializadas) que decorram ou de alguma forma estejam relacionados com: (a) o seu acesso ou utilização dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se verdadeira, constituiria uma violação deste EULA por parte do utilizador. O utilizador concorda em reembolsar-nos por quaisquer pagamentos efetuados ou perdas sofridas, seja num julgamento em tribunal ou num acordo, com base em qualquer questão abrangida por esta Secção 20.
Reservamo-nos o direito de rescindir o presente EULA conforme considerarmos adequado, de acordo com a lei aplicável. As razões pelas quais podemos rescindir este EULA incluem, mas não se limitam a: se terminarmos as nossas ofertas de jogos na sua região, se violar este EULA ou se a App Store terminar a sua respetiva Conta.
Na medida do máximo consistente com a lei aplicável, podemos suspender, alterar ou terminar o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo qualquer Jogo, Bens Virtuais e Conteúdo, sem qualquer responsabilidade ou notificação perante o utilizador, no caso de: (a) deixarmos de fornecer o Jogo a utilizadores situados no mesmo local, em geral; (b) violar quaisquer termos deste EULA (incluindo o(s) Contrato(s) da App Store e as nossas outras políticas especificadas neste EULA); (c) o proprietário da App Store aplicável cessar a sua Conta na App Store; ou (d) se considerarmos necessário, de outro modo, suspender ou alterar o seu acesso e utilização dos Serviços, ou rescindir o presente EULA, se assim o entendermos. O utilizador também pode rescindir este EULA eliminando e desinstalando o Jogo em todos os seus dispositivos ou eliminando a sua Conta da App Store. Uma suspensão ou alteração do seu acesso e utilização dos Serviços resultará na sua incapacidade de aceder e utilizar algumas ou todas as funcionalidades dos Serviços, conforme determinado por nós, a nosso critério exclusivo. Após qualquer rescisão do presente EULA, os direitos que lhe são concedidos cessarão automaticamente, já não poderá executar qualquer um desses direitos ou o presente EULA. Sujeito à lei aplicável, podemos, a nosso exclusivo critério, fornecer acesso contínuo e utilização dos Serviços, após essa rescisão.
Quando exigido pela lei aplicável, a rescisão do presente EULA não requer uma decisão do tribunal para afetar a rescisão ou uma notificação enviada por um oficial de justiça, como um pré-requisito para a rescisão.
Exceto na medida do exigido por lei, todos os pagamentos e taxas não são reembolsáveis em todas as circunstâncias, independentemente de este EULA ter sido ou não rescindido.
As seguintes secções sobreviverão à cessação do presente EULA: 8 (apenas as primeiras duas frases), 13, 19, 20, 22 a 25 e esta frase da Secção 21.
Está a aceitar as Leis de Singapura. Em caso de litígio entre ambas as partes, concordamos que será resolvido através de arbitragem, com cada uma das partes a pagar os seus próprios custos.
O utilizador não pode transferir ou ceder este EULA a qualquer outra pessoa.
O utilizador não pode ceder ou transferir este EULA, por força da lei em vigor ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa do utilizador de ceder ou transferir este EULA, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. Sem prejuízo do título desta Secção, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições. Sujeito ao supracitado, o presente EULA vinculará e reverterá para o benefício das partes, respetivos sucessores e cessionários autorizados.
Este EULA é o nosso acordo integral (sem promessas externas). A versão oficial é em inglês. Se partes deste EULA não se aplicarem, o resto permanece o mais possível. Se não aplicarmos parte deste EULA, isso não significa que não faremos valer os nossos direitos no futuro ou que não iremos aplicar os nossos outros direitos. Além disso, exceto no caso das App Stores, ninguém além do utilizador ou de nós pode aplicar este EULA.
Se o utilizador tiver alguma dúvida sobre o presente EULA ou o Jogo, deverá contactar-nos através do nosso Endereço de E-mail de Apoio.
Anexo A-1: adenda para residentes da União Europeia, Reino Unido e Brasil
Para efeitos deste Anexo A-1: o EULA é um contrato jurídico entre o utilizador e Proxima Beta Pte. Limited, uma sociedade registada em Singapore com sede social em 10 Anson Road #21-07, International Plaza, Singapore 079903, número de registo da empresa 201632879R, se o utilizador residir ou estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou Brasil.
(b) SEM AFETAR O DISPOSTO NA SECÇÃO 19(A), SE NÃO CUMPRIRMOS ESTE EULA, SOMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS QUE SOFRA E QUE SEJAM UM RESULTADO PREVISÍVEL DA NOSSA VIOLAÇÃO DESTE EULA OU DA NOSSA NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE NÃO SEJAM PREVISÍVEIS. A PERDA OU DANO É PREVISÍVEL SE FOR UMA CONSEQUÊNCIA ÓBVIA DA NOSSA VIOLAÇÃO OU SE TIVER SIDO CONTEMPLADO PELO UTILIZADOR E POR NÓS, NA ALTURA EM QUE ESTE EULA SE TORNOU VINCULATIVO PARA AMBAS AS PARTES.
(c) SEM AFETAR O DISPOSTO NA SECÇÃO 19(A) ACIMA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE EULA OU COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE O UTILIZADOR PAGOU (SE FOR O CASO) OU A PAGAR PELO JOGO OU SERVIÇO ESPECÍFICO EM QUESTÃO; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES (50 USD).
Não obstante o que precede, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade, conforme indicado acima, pelo que os termos acima podem não se aplicar ao utilizador. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações precedentes aplicar-se-ão até ao limite máximo permitido pelas leis de tais jurisdições. Além disso, o utilizador pode ter direitos adicionais na sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos, que possa ter como consumidor dos Serviços.
Rescisão. Sem prejuízo do disposto na Secção 21 do presente EULA, exceto conforme exigido pela legislação aplicável, poderemos, a nosso critério exclusivo, fornecer acesso contínuo e utilização dos Serviços, antes dessa rescisão. Não teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador, se rescindirmos este EULA devido à violação do mesmo por aquele ou devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Sem cessão. Não obstante as disposições da Secção 23, podemos livremente ceder ou transferir este EULA sem restrições, desde que: (a) notifiquemos o utilizador dessa cessão ou transferência; e (b) não tendo o seu consentimento para tal cessão ou transferência, este EULA seja rescindido.
Idioma. Sem prejuízo do disposto na Secção 24(b), o idioma original do presente EULA é o inglês. Quaisquer traduções são fornecidas para fins de referência ou para satisfazer obrigações de conformidade jurídica.
Direitos morais. Qualquer referência à renúncia de direitos morais, ao abrigo do presente EULA não é aplicável ao utilizador.
Cancelamento de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Sem prejuízo do disposto na Secção 10 do presente EULA, o utilizador tem o direito de cancelar a sua compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo – consulte, por favor, o Anexo 1 do presente para obter mais informações.
Termos adicionais para residentes na UE e Reino Unido
Relativamente aos residentes na UE e no Reino Unido, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Resolução de litígios. A Secção 22 deste EULA é substituída na íntegra pelo seguinte:
22. Resolução de litígios e legislação aplicável – UE e Reino Unido: aplica-se o seguinte se estiver a aceder, a utilizar ou tiver adquirido os Serviços na União Europeia ou no Reino Unido:
Cancelamento de Bens Virtuais e Moeda do Jogo. Quando o utilizador tiver adquirido estes Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo de outra forma que não diretamente de nós, os detalhes do seu direito de cancelamento serão definidos nos termos aplicáveis de terceiros. No entanto, quando o utilizador compra esses Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo diretamente de nós, aplica-se o seguinte:
Alterações ao EULA. Sem prejuízo do disposto na Secção 17, se for necessário atualizar o presente EULA, enviaremos ao utilizador uma notificação por escrito, com 30 dias de antecedência relativamente à data das alterações, sendo que após esse prazo o utilizador será solicitado a aceitar a atualização do EULA, no acesso seguinte aos Serviços ou quando a respetiva versão atualizada lhe for comunicada de outra forma. Para continuar a utilizar os Serviços, o utilizador tem de concordar com estas atualizações. Salvo se necessário para permitir que continue a utilizar qualquer Conteúdo Virtual e/ou Moeda do Jogo que nos tenha adquirido, o utilizador concorda que não temos quaisquer obrigações de manutenção ou de apoio relativamente aos Serviços.
Indemnização. A Secção 20 deste EULA é removida na íntegra e substituída pelo seguinte:
20. Omitido intencionalmente.
Termos adicionais para residentes em França
Relativamente aos residentes em França, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Mediação. O utilizador tem o direito de recorrer a um mediador para resolver um litígio, ao abrigo do Contrato. De acordo com o artigo L 616-1 do Código do Consumidor francês, informamos que o mediador que escolhemos é:
Le service du Médiateur du e-commerce de la FEVAD
60 rue la Boétie
75008 PARIS
mediateurduecommerce@fevad.com
https://www.mediateurfevad.fr/
Elegibilidade e registo. O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta do Jogo, sejam ou não do seu conhecimento, salvo se provar que essa utilização é fraudulenta. Se o utilizador considerar que a sua Conta do Jogo já não é segura, deverá notificar-nos imediatamente, através do nosso Endereço de E-mail de Apoio.
Licenças. As licenças definidas nas Secções 6(a), 6(b), 9(b) e 13 do presente EULA são concedidas a nível mundial e pela duração da proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Termos adicionais para residentes na Alemanha
Relativamente aos residentes na Alemanha, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Limitação de responsabilidade. A Secção 19(a) é substituída pelo seguinte:
Nenhuma disposição do presente EULA exclui ou limita a nossa responsabilidade: (a) em caso de intenção (“Vorsatz”) e negligência grosseira (“grobe Fahrlässigkeit”); (b) em caso de lesões provocadas no corpo ou saúde/integridade física ou à vida; (c) no âmbito dos termos da Lei alemã sobre a Responsabilidade de Produtos (“Produkthaftungsgesetz”); e/ou (d) ao abrigo de uma garantia que prestemos.
Seremos responsáveis por perdas causadas pela violação das nossas Obrigações Fundamentais. As “Obrigações Fundamentais” são deveres básicos que formam a essência do EULA, que foram decisivos para a conclusão do mesmo e em cuja execução pode depender. Se violarmos uma Obrigação Fundamental por negligência ligeira (“leichte Fahrlässigkeit”), a nossa responsabilidade subsequente será limitada de acordo com o disposto na Secção 19(c).
Termos adicionais para residentes em Itália
Relativamente aos residentes em Itália, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Nenhuma disposição do presente EULA exclui ou limita a nossa responsabilidade: (a) em caso de conduta dolosa (“dolo”) e negligência grosseira (“colpa grave”); (b) em caso de lesões provocadas no corpo ou saúde/integridade física ou à vida; (c) no âmbito dos termos do Código do Consumidor italiano, relativamente à responsabilidade do produto.
Termos adicionais para residentes no Brasil:
Relativamente aos residentes no Brasil, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Alterações ao EULA. Não obstante qualquer disposição em contrário no EULA, as modificações, alterações, suplementos ou termos das nossas taxas, métodos de faturação e termos aplicáveis à Moeda da Aplicação, Bens Virtuais ou quaisquer compras entrarão em vigor 30 dias após receber a notificação das alterações, de qualquer forma.
Resolução de Litígios – Brasil. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário no EULA, se o utilizador estiver a aceder, utilizar ou tiver adquirido os Serviços no Brasil, concorda que qualquer ação relacionada com este EULA seja resolvida de acordo com as leis brasileiras e que qualquer litígio decorrente ou relacionado com o mesmo seja submetido exclusivamente aos tribunais brasileiros, desde que o utilizador possa optar por contestar judicialmente no tribunal do seu domicílio.
Anexo 1 ao Anexo A-1: adenda para cancelamento (União Europeia, Reino Unido e Brasil)
Direito de cancelamento:
O utilizador tem o direito de cancelar a sua compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo, no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.
O período de cancelamento será de 14 dias a partir da data em que o utilizador ou um terceiro designado pelo mesmo tenha tomado posse dos Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo.
Para poder exercer o seu direito de cancelamento, o utilizador tem de informar-nos o seu nome, endereço postal e, quando disponível, o seu número de telefone, número de fax e endereço de e-mail através do Endereço de E-mail de Apoio e indicar claramente a sua decisão de cancelar a compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo deste EULA. Pode utilizar o Modelo de Formulário de Retratação abaixo, que não é obrigatório. Em alternativa, pode retratar-se utilizando qualquer outra declaração clara, que estabeleça a sua decisão de cancelar o contrato.
A sua compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo será considerada cancelada, dentro do período de cancelamento, se tiver enviado a notificação, antes de o período de cancelamento expirar.
Consequências do cancelamento:
Se o utilizador cancelar a compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo, removeremos imediatamente os Bens Virtuais ou Moeda do Jogo associados à compra da conta do utilizador, devendo nós reembolsá-lo imediatamente, e o mais tardar 14 dias a partir da data em que recebemos a respetiva notificação de cancelamento, por todos os pagamentos que recebemos do mesmo. Tais reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo expressamente acordado em contrário consigo e em caso algum será cobrado o reembolso.
Modelo de Formulário de Retratação
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender retratar-se do contrato)
Pela presente notifico de que cancelo a minha compra de Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo (escolher conforme aplicável, por favor, descreva melhor para que seja possível identificar a que Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo se refere o cancelamento).
- encomendado em (adicionar data, por favor)/recebido em (adicionar data, por favor);
- o seu nome;
- o seu endereço;
- a sua assinatura (apenas se este formulário for notificado em papel); e
- data.
Anexo B-1: termos da App Store
Se descarregar um Jogo da App Store, não obstante qualquer disposição em contrário no presente EULA, o utilizador reconhece e concorda que:
Anexo C-1: política de transmissão em linha
Introdução.
Esperamos que goste dos nossos jogos e apoiamos o seu interesse em produzir vídeos de jogos, quer ao vivo ou gravados (“Vídeos”), que partilhe as suas experiências de jogo com outros, utilizando imagens, vídeo, efeitos sonoros, música no jogo ou outros ativos dos nossos jogos (“Conteúdo”). Tenha, por favor, em consideração, no entanto, que na maioria dos casos, a utilização do nosso Conteúdo sem a nossa autorização é ilegal e constitui uma violação dos nossos direitos. Esta política ajuda a informá-lo sobre os direitos limitados que lhe concedemos, para partilhar a sua experiência com o nosso Conteúdo com o público nos seus Vídeos.
A sua utilização do nosso Conteúdo em Vídeos deve ser limitada a fins não comerciais, exceto conforme expressamente indicado ao abrigo desta Política de Transmissão:
Só pode utilizar o nosso Conteúdo nos seus Vídeos para usos não comerciais, exceto conforme expressamente indicado nesta Política de Transmissão. Como tal, o utilizador não pode licenciar o seu Vídeo, o qual tira partido do nosso Conteúdo a qualquer empresa ou a qualquer outra pessoa, mediante uma taxa ou outra forma de compensação ou para qualquer outra utilização comercial, sem primeiro receber a nossa autorização por escrito para fazê-lo. Tenha em consideração que reservamo-nos o direito de utilizar os nossos próprios Vídeos para fins comerciais. Para além disso, qualquer um dos seus Vídeos que tiram partido do nosso Conteúdo deve conter comentários, experiência de jogo ou originalidade suficiente para torná-lo, a nosso critério exclusivo, educativo ou promocional. Exemplos de Vídeos que NÃO se qualificariam, ao abrigo desta política, são clips de cenas de jogos ou gravações de uma banda sonora de um jogo em particular (sem qualquer comentário que discuta a cena ou banda sonora).
Contudo, permitimos que receba pagamentos com base nos dois métodos seguintes, desde que cumpra as outras partes desta Política de Transmissão em Linha:
Como pode distribuir o seu Vídeo:
Sujeito aos termos do EULA aplicável e da presente Política de Transmissão, o utilizador pode criar Vídeos utilizando o nosso Conteúdo, sendo livre de distribui-los em websites onde quem os visualiza está autorizado a vê-los, sem qualquer tipo custo. Entendemos que alguns websites podem oferecer serviços pagos. Desde que o website que aloja estes Vídeos forneça um método gratuito para permitir a respetiva visualização, pode distribuir os Vídeos nesse website.
O que não pode incluir no seu Vídeo, que aproveita o nosso Conteúdo:
O utilizador não pode incluir em qualquer Vídeo (nem em nenhum local ligado próximo ou na mesma página Web do Vídeo) qualquer conteúdo proibido, como Conteúdo do Utilizador, ao abrigo do EULA, e o seguinte:
Classificações – mantenha os seus Vídeos adequados da seguinte forma:
O seu Vídeo deve corresponder às diretrizes de classificação do jogo ao qual se refere e não deve, em qualquer caso, conter qualquer conteúdo que viole a classificação “T” do Entertainment Software Rating Board (“ESRB”) ou a classificação “16” da Informação Pan-Europeia sobre Jogos (“PEGI”).
Divulgação – deve identificar-nos como o detentor dos direitos de autor do nosso Conteúdo e declinar o nosso aval:
Em qualquer Vídeo que potencie o nosso Conteúdo fornecido pelo utilizador, deve incluir, de forma destacada (no início do Vídeo ou, se estiver a transmitir em direto, junto ao Vídeo num tipo de letra visível), uma declaração de exoneração de responsabilidade da seguinte forma:
Algumas informações adicionais importantes:
Conforme determinado exclusivamente por nós, podemos cancelar o direito do utilizador de alojar, distribuir ou de outra forma disponibilizar um Vídeo, que potencie o respetivo Conteúdo para fins comerciais ou outros, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador. Nestes casos, podemos (mas não temos de fazê-lo) contactá-lo ou aos websites ou Plataformas aplicáveis, relativamente à cessação de tais direitos a tais Vídeos.